Política de privacidade de dados
Data de atualização: 27/02/2026
Versão: 0.2
Olá! Seja bem-vindo(a)!
O Observatório IA nas Eleições é um projeto realizado pela Data Privacy Brasil e pelo Aláfia Lab, ambas organizações da sociedade civil sem fins lucrativos sediadas, respectivamente, em São Paulo e Salvador. Este site e todo seu conteúdo é de responsabilidade das duas organizações.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais tem como objetivo informar a você, de maneira clara e acessível, como as suas informações e dados poderão ser tratados pelo Observatório IA nas Eleições.
Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, e também para exercício de direitos previstos em lei, é possível entrar em contato conosco pelo e-mail contato@observatorioianaseleicoes.com.br. Caso você não concorde com esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, pedimos que opte por não utilizar o site do Observatório, além das funcionalidades disponibilizadas por ele.
1. Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais
O tratamento de dados pessoais descrito nesta Política é de responsabilidade da Data Privacy Brasil e do Aláfia Lab, que respondem pelo Observatório IA nas Eleições e por suas decisões sobre finalidades e meios de tratamento, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). O canal para contato sobre privacidade, solicitações e direitos do titular é contato@observatorioianaseleicoes.com.br.
2. Quais dados pessoais podem ser tratados
O Observatório IA nas Eleições adota, como regra, o princípio da necessidade, tratando apenas o mínimo de dados adequado às finalidades do projeto. Em especial, o Observatório não solicita cadastro, nem exige o fornecimento de documentos, números de identificação ou informações pessoais para navegação no site.
A principal hipótese de tratamento voluntário de dados no âmbito do Observatório ocorre na página de reportes, onde a pessoa pode enviar casos para análise. Nessa página, podem ser tratados os dados estritamente necessários para compreender e verificar o caso, como a descrição do ocorrido, links, data aproximada, plataforma e eventuais anexos/prints, caso a pessoa decida incluí-los. O Observatório não tem interesse em receber dados como RG, CPF, endereço, telefone, dados bancários ou documentos; por isso, recomendamos que não sejam enviados.
Embora o Observatório não tenha como objetivo coletar dados pessoais sensíveis, é possível que o conteúdo reportado ou analisado contenha informações sensíveis de forma incidental, por exemplo elementos que revelem opinião política ou filiação a organização de caráter político, por se tratar de um projeto que documenta conteúdos de conotação política. Quando isso ocorrer, o Observatório adotará medidas proporcionais para reduzir riscos, limitar acessos e evitar exposição indevida.
Quanto à navegação, podem existir registros técnicos mínimos gerados automaticamente pela infraestrutura do site (por exemplo, para segurança e funcionamento), sem que o Observatório tenha como finalidade identificar usuários a partir desses registros. Como o desenvolvimento e a operação técnica do site envolvem componentes de infraestrutura, o Observatório não descreve aqui detalhes técnicos que não controla diretamente; se houver mudanças relevantes nesse ponto, esta Política será atualizada.
3. Finalidades do tratamento e bases legais
O tratamento de dados pessoais, quando ocorrer, tem finalidades restritas: permitir o funcionamento do site e da página de reportes; receber e analisar casos enviados ao Observatório; verificar e contextualizar informações para fins de documentação e pesquisa; produzir análises e materiais públicos com foco em interesse público; e responder solicitações encaminhadas pelo canal de contato.
As bases legais aplicáveis variam conforme o contexto. Em geral, para dados pessoais não sensíveis relacionados à organização do acervo, segurança do site e atividades de pesquisa e interesse público, o tratamento pode se fundamentar no legítimo interesse, com adoção de salvaguardas e minimização. Para o envio de informações pela página de reportes, o tratamento pode ocorrer também como decorrência do ato voluntário de envio, para possibilitar a análise do caso, sem exigir dados além do necessário. Se, de forma incidental, houver tratamento de dados pessoais sensíveis, o Observatório observará as hipóteses legais adequadas e adotará salvaguardas adicionais, buscando, sempre que possível, reduzir, anonimizar ou suprimir informações desnecessárias.
4. Não publicação de dados pessoais e minimização
O Observatório se compromete a não tornar públicos dados pessoais desnecessários para compreensão de um caso, especialmente dados de denunciantes e identificadores como RG, CPF, endereço, telefone, documentos e informações equivalentes. Quando materiais enviados contiverem esse tipo de informação, o Observatório empreenderá esforços razoáveis para ocultar, suprimir ou reduzir tais dados em produtos públicos, quando tecnicamente possível e compatível com as finalidades do projeto.
5. Cookies e tecnologias semelhantes
O Observatório não adota, como prática do projeto, cookies para publicidade, perfis comportamentais ou rastreamento de usuários. Por se tratar de uma página cuja implementação técnica foi realizada por terceiro e depende de infraestrutura de hospedagem, podem existir cookies estritamente técnicos e necessários ao funcionamento básico do site. Caso o Observatório passe a utilizar cookies não necessários, implementará mecanismos adequados de transparência e gestão de preferências e atualizará esta Política.
6. Compartilhamento de dados
O Observatório não compartilha com terceiros os dados e informações enviados na página de reportes, nem repassa conteúdos de reportes para fins comerciais, de publicidade ou de marketing. O acesso às informações recebidas é restrito às pessoas autorizadas e envolvidas na análise.
Como qualquer site, o Observatório depende de infraestrutura técnica para funcionar, o que pode envolver tratamento técnico de dados em ambiente de servidores. Isso não significa repasse voluntário de conteúdo a terceiros pelo Observatório, mas sim a operação técnica indispensável para disponibilizar a página. Fora dessas hipóteses, o Observatório somente fornecerá informações mediante obrigação legal, requisição válida ou ordem judicial, quando aplicável.
7. Por quanto tempo armazenamos os dados
O Observatório armazena informações pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, especialmente a triagem, análise e documentação dos casos. O descarte de informações ocorre quando elas deixam de ser necessárias ou quando for cabível atender pedidos de eliminação, respeitadas limitações técnicas e obrigações legais eventualmente aplicáveis.
8. Direitos do titular e como exercer
Nos termos da legislação de proteção de dados, o titular pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, eliminação quando aplicável, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento quando essa for a base legal, além de outros direitos previstos em lei. Para exercer seus direitos, encaminhe sua solicitação para contato@observatorioianaseleicoes.com.br, com informações suficientes para que possamos responder com segurança.
9. Quando esta política de privacidade poderá ser alterada?
O Observatório IA nas Eleições constantemente implementa atualizações no site e nos seus serviços, de forma que tais atualizações podem refletir na forma como os seus dados pessoais são tratados. Assim, sempre que houver modificações no tratamento, esta Política poderá ser alterada. As alterações poderão ocorrer a qualquer tempo e quantas vezes forem necessárias. Por esse motivo, é importante que você revise essa Política periodicamente para estar a par dessas modificações. No início desta Política indicamos a data da última atualização.
Sempre que houver uma atualização desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, o Observatório IA nas Eleições empreenderá esforços razoáveis para tornar isso transparente. Caso a atualização seja relevante e possa impactar nos direitos do usuário, sendo necessário um novo consentimento a respeito de determinado tratamento, o Observatório IA nas Eleições fará uma solicitação quando isso for aplicável.
10. Qual a lei aplicável a esta política de privacidade?
Este documento é regido e deve ser interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento.
